Câmara de Barra do Choça concede diárias elevadas aos vereadores
Manoel Monteiro Costa, presidente da Câmara de Barra do Choça, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (21/05), em função de pagamentos exagerados de diárias, durante o exercício financeiro de 2013. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, diante das irregularidades identificadas, aplicou ao gestor multa de R$ 3 mil.
A 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo comprovou que entre os meses de janeiro a outubro de 2013, Manoel Costa autorizou indevidamente pagamentos excessivos de diárias aos vereadores do município, causando prejuízo ao erário na quantia de R$ 52.553,63.
Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Câmara de Barra do Choça
Prefeito de Vitória da Conquista tem contas aprovadas com ressalvas O Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas do prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes de Andrade, exercício de 2012, emitindo decisão pela aprovação com ressalvas e reduzindo a multa aplicada de R$ 5 mil para R$ 3 mil. As contas haviam sido reprovadas, principalmente, em função da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes. No recurso, o gestor comprovou que atuou de forma regular, pois cumpriu todas etapas necessárias para contratação das operações de crédito e abertura dos créditos suplementares, não podendo lhe ser imputada a responsabilidade pelo atraso da Caixa Econômica na liberação dos recursos financeiros. Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista. |
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