Tags:Eleições 2014, Impugnação De Candidatura, Tre
da Redação
O Ministério Público Eleitoral e o candidato a deputado estadual Claudio Ortiz (PTC) entraram com pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) junto ao TRE. A motivação seria contas rejeitadas no ano de 2007 quando exercia o mandato de prefeito de Vitória da Conquista. “Tal alegação não tem qualquer base jurídica e não corresponde à realidade dos fatos, pois as contas foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores, órgão competente para julgá-las”, garante o deputado ao confessar que está tranqüilo. Na época Fontes contou com o voto d a favor da aprovação de suas contas do ex-vereador Edvaldo Ferreira (PMDB) que integrava a bancada de oposição. Ferreira foi um vereador combativo e desenvolveu um grande mandato.
Importante realçar que as contas do ex-prefeito foram rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios por questão técnica. Segundo o renomado Advogado Ademir Ismerim ao falar dos candidatos que estão nesta situação revelou: “O fato de ter contas rejeitadas não significa que eles estão inelegíveis. Só se houver dolo ou malversação de recursos públicos. Nesses casos, o tribunal pode analisar se as contas estão nessas condições”, disse Ismerim.
Com informações da WZ Comunicação
Importante realçar que as contas do ex-prefeito foram rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios por questão técnica. Segundo o renomado Advogado Ademir Ismerim ao falar dos candidatos que estão nesta situação revelou: “O fato de ter contas rejeitadas não significa que eles estão inelegíveis. Só se houver dolo ou malversação de recursos públicos. Nesses casos, o tribunal pode analisar se as contas estão nessas condições”, disse Ismerim.
Com informações da WZ Comunicação
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